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Após debate, projeto que proíbe tração animal volta para as comissões

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Adicionado por PTV em Política
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Descrição

Após debate na sessão de ontem (20), sobre o Projeto de Lei Complementar nº53/2017 que proíbe a tração animal em área urbana, foi aprovado requerimento do vereador Odir Nunes (PSDB) para a retirada PLC da Pauta Regimental a fim de que possa tramitar na Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.

O parlamentar é favorável ao projeto desde que alterações possam ser feitas. Odir entende que as pessoas que utilizam o meio de transporte por tração animal para fins de sobrevivência e trabalho serão muito prejudicadas. Além disso, o projeto também será analisado na Comissão de Participação Popular conforme sugerido por outro requerimento.

O projeto

Conforme o projeto, ficaria permitida a utilização de veículos de tração animal em locais privados e nas zonas rurais. A proibição abrange a condução de veículos de tração animal com a finalidade de reciclagem, mudanças ou outras atividades que impliquem esforço excessivo do animal.

O PLC propõe o abandono gradativo do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville, com dois anos para a adaptação à nova lei. “Por anos tenho acompanhado inúmeras ocorrências de abusos no trato com os animais durante a circulação das carroças e demais veículos movidos por tração animal em Joinville, muitos animais são usados à exaustão e, depois, abandonados. Também é notória a necessidade de um melhor planejamento de mobilidade urbana para a cidade, assim como buscarmos melhores condições para as pessoas que trabalham com coleta de resíduos”, observa a autora do projeto.

O projeto também prevê que o poder público estude ações de convênio com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades elencadas nesta lei.

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